Monthly Archives: maio 2019

VACINAÇÃO

Até esta quarta-feira, 44,6 milhões de pessoas que buscaram os postos de vacinação, o que representa 75% da população-alvo. Fazem parte do grupo prioritário as gestantes, puérperas, crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, idosos, indígenas, professores, trabalhadores de saúde, pessoas com comorbidades, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

A meta do Ministério da Saúde é vacinar 90% do público-alvo, composto por 59,4 milhões de pessoas. Até esta quarta-feira (29), dois estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (94,4%) e Amapá (94,7%). Outros estados estão bem próximos e já ultrapassaram os 85%: Pernambuco (89,6%), Minas Gerais (86,7%), Espírito Santo (85,7%) e Alagoas (85,5%). Já os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (57,6%) Acre (64,9%) e São Paulo (65,4%). Em todo o país, a campanha permanece com uma estrutura formada por cerca de 41,8 mil postos de vacinação e com a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas.

Sobre Responsabilidade Técnica de farmácias e drogarias

  • O julgamento do RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1.156.197/MG, no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre a possibilidade ou não de assunção de responsabilidade técnica por “técnicos em farmácia” em drogarias, encontra-se, AINDA PENDENTE de julgamento sobre o mérito. Não há previsão de data para que o tema seja apreciado pelos ministros. Estamos vigilantes;
  • A Lei 13021/14 está em pleno vigor. Ela foi aprovada por unanimidade, no Congresso Nacional, é uma conquista da categoria e da sociedade, alcançada com o trabalho do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, e é clara no seu art. 5º – “as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei”;
  • O Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG) é parte única no processo, mas o Sistema CFF/CRFs continua a postos em defesa da categoria e da Lei 13.021/14, e segue confiante no conhecimento e sabedoria dos Ministros do STF, que têm a obrigação de amparar suas decisões nos princípios constitucionais e na legislação vigente no País;
  • Inúmeros têm sido os processos na justiça contra a profissão farmacêutica. Na maioria deles, o Sistema CFF/CRFs tem saído vitorioso, graças à vigilância e ao empenho de suas assessorias jurídicas. A mesma vigilância e o mesmo empenho têm sido dispensados a esse processo.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Anfarmag, CRF-SP e CFF se posicionam sobre uso de MMS em pacientes com autismo

A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), em relação a reportagem divulgada nos meios de comunicação sobre a comercialização da solução de dióxido de cloro – denominado MMS (Solução Mineral Milagrosa) – com a promessa de cura do autismo, informam que:

1 – O transtorno do espectro autista é uma CONDIÇÃO IRREVERSÍVEL que interfere no desenvolvimento e nas habilidades de comunicação e interação social. Pacientes diagnosticados com autismo devem ser assistidos por equipes multidisciplinares de saúde que avaliam meios, farmacológicos ou não, para melhorar sua qualidade de vida e seu desenvolvimento.

2 – O uso de MMS para autismo não está respaldado em literatura científica nacional ou internacional, não havendo qualquer indicação de que o uso da substância tenha efeito benéfico para os pacientes. Não existe, portanto, uma substância que promova a cura dessa condição. Além disso, há indícios de que o uso interno gere riscos em curto e longo prazo para os pacientes, especialmente crianças. A INDICAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU VENDA DE MMS PARA AUTISMO, POR PARTE DE FARMACÊUTICOS, IMPLICA EM INFRAÇÃO ÉTICA GRAVE PREVISTA NO CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO.

3 – As farmácias, com ou sem manipulação, são estabelecimentos de saúde E, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM CONTAR com FARMACÊUTICOS DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO. É DEVER DO FARMACÊUTICO, O COMPROMISSO com a saúde e qualidade de vida dos pacientes, GARANTINDO o acesso a medicamentos, produtos e formulações, sempre com a devida orientação sobre sua utilização segura e racional. É DIREITO DO PACIENTE, CONTAR COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

4 – O caso já está sendo apurado pelo CRF-SP e ofício circular foi encaminhado pelo CFF a todos os conselhos regionais para que colaborem com os órgãos de vigilância sanitária na fiscalização para coibir a comercialização desse produto no país e que reiterem aos farmacêuticos as suas prerrogativas e obrigações éticas e sanitárias, bem como seu compromisso com a saúde e a qualidade de vida de seus pacientes.

5 – Uma campanha será iniciada nas redes sociais para alertar a população sobre os riscos do uso da MMS ou Solução Mineral Milagrosa, uma vez que não se trata de um medicamento e sim de um engodo a explorar a boa fé dos portadores de autismo e diversas outras doenças crônicas para as quais essa solução teria uma pretensa indicação terapêutica.

Brasília, 27 de maio de 2019

Anfarmag, CRF-SP e CFF

Vitória do CRFAC: Novos Rumos para a Farmácia Hospitalar no Acre

A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar – SBRAFH – Regional AC, tem nova diretoria.
Formada por farmacêuticos hospitalares, a equipe terá como presidente a Dra. Lauane Cunha (Cruzeiro do Sul), vice-presidente Dr. Fernando Moura (Rio Branco), diretora-executiva, Dra. Mara Cristina (Rio Branco), e a diretora-técnica, Dra. Patrissia Pereira (Brasiléia).
Já como primeira ação, em parceria com os Conselhos Federal e Regional de Farmácia do Estado do Acre, a Sociedade, promoverá o Curso de Capacitação em Farmácia Hospitalar, com o 1º módulo nos dias 02 e 03 de agosto. O curso terá 6 módulos e será ministrado em Rio Branco.
A nova presidente da regional Acre da Sociedade, Lauane Cunha, diz que este ‘ é um momento de imensa alegria e renovação. Serão novos tempos para a farmácia hospitalar, com oportunidades de capacitação e qualificação para a categoria que atua nesse setor, o que resulta em melhor qualidade de vida para os usuários do sistema de saúde, de um modo geral”, cita ela.
A eleição na SBRAFH, foi realizada durante Plenária do Conselho Federal de Farmácia no Ceará, liderada pelo presidente Walter Jorge, e contou com a presença dos conselheiros acreanos Romeu Cordeiro, Ludmilla Tavares, Robson Fugihara e Clayton Pena.

Estudantes de Farmácia no CRFAC

Nesta quinta-feira, a professora do Curso de Farmácia da UniNorte e Conselheira Regional do CRFAC, Luana Esteves, levou seus alunos do sexto período, até a sede do Conselho.

” Uma forma deles se familiarizarem com o Conselho, que é a casa do farmacêutico, onde se cultiva o zelo pela boa prática da nossa profissão”, disse a conselheira e professora.

A estudante Antonia Eliane Costa Sena, cita a visita como oportunidade de ver o funcionamento do Conselho no seu dia a dia. ” Eu sempre tive uma visão muito boa do Conselho e da sua importância para a profissão farmacêutica, estando lá só reforcei esse pensamento. Acredito que um conselho bem estruturado com profissionais dedicados valoriza ainda mais a profissão. Vejo que o CRFAC busca sempre informar e capacitar os profissionais Farmacêuticos e alunos da graduação também, eu inclusive já assisti algumas palestras promovidas pelo Conselho. Hoje vemos também que o Conselho caminha junto com o sindicato, essa união é muito importante na defesa dos interesses da classe”, afirma ela.

Alex Bruno Maia diz que tirou dúvidas sobre a emissão das carteiras provisória e permanente e se informou as plenárias são realizadas ” além de muitas outras coisas importantes que contribuiram de forma significativa pro nosso conhecimento. Pude ver que o CRF é uma casa transparente, um conselho ativo que realmente funciona e que bem acolhe os seus profissionais”.

As visitas à sede do CRFAC e a maior proximidade dos acadêmicos de Farmácia são estimuladas pela gestão do Conselho. Para o presidente do CRF, João Vitor Italiano Braz, ” os estudantes têm que ter a certeza de que o CRF é parceiro deles na busca pela excelência na profissão farmacêutica. Aqui, eles podem ver que temos a administração, setores jurídico, contábil, de comunicação, tudo organizado de forma à garantir o melhor atendimento ao nosso público alvo e à sociedade em geral”, conclui o presidente.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando mais uma inverídica e malfadada notícia propalada pelo ICTQ, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) esclarece que o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.156.197/MG no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre a possibilidade ou não de assunção de responsabilidade técnica de “técnicos em farmácia” em drogaria, está sendo acompanhado pelo departamento jurídico do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF/MG), o qual é parte única no processo.

Cumpre registrar que o jurídico do CFF, como de vários conselhos regionais de farmácia, está à disposição do CRF/MG para prestar qualquer auxílio necessário, sendo que o referido processo se encontra, ainda, na fase de julgamento virtual para análise de repercussão geral.

Dada a relevância da matéria, quando do julgamento do mesmo processo (Recurso Especial nº 1.243.994/MG) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram adotados procedimentos em conjunto (audiências com ministros, entrega de memoriais, atuação de juristas renomados para promoção de sustentação oral e elaboração de parecer sobre a matéria) entre o CRF/MG, o CFF e vários conselhos regionais de farmácia.

Conforme informado à época, no referido julgamento firmou-se o entendimento que os técnicos em farmácia que ingressaram judicialmente teriam o seu direito reconhecido apenas até o advento da Lei Federal nº 13.021/14.

Por fim, registre-se que o ICTQ não entrou previamente em contato com esta autarquia, estranhando-se as contínuas antiéticas, injuriosas e difamatórias notícias perpetradas por aquela instituição de ensino em desfavor do CFF e, no presente caso, de uma suposta omissão dos conselhos de farmácia.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente – CFF


Aprendizado baseado em problemas é tema de uma das oficinas que serão realizadas durante a X Conferência Nacional de Educação Farmacêutica, em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 05 a 07 de junho.

INSCRIÇÕES GRATUITAS

A Conferência tem como tema “Inovar e integrar para bem formar” e é aberta a gestores, professores, profissionais e estudantes dos cursos de Farmácia.
Serão seis oficinas:
Oficina 1 – Formação orientada por competências: como fazer?
Oficina 2 – Aprendizado Baseado em Problemas (ABP)
Oficina 3 – Ensino com tecnologias de informação e comunicação (TICs)
Oficina 4 – Aplicação de educação interprofissional e as práticas colaborativas
Oficina 5 – Planejamento de aulas teóricas na Taxonomia de Bloom
Oficina 6 – Team Based Learning (TBL)

Informações sobre a programação e sobre inscrições, acesse – www.cff.org.br/conef

FARMACÊUTICOS ACREANOS CRIAM DIRETÓRIO DA SBFFC

Liderados pela Secretária do Conselho Regional de Farmácia do Acre, Carolina Cordeiro, que faz parte da direção nacional da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias – SBFFC, os farmacêuticos acreanos criaram um Diretório da entidade no Acre.

A SBFFC é reconhecida pela excelência na oferta de cursos e outras oportunidades de capacitação e qualificação. ” Com o diretório poderemos articular melhor essas oportunidades para os profissionais farmacêutico locais. É um grande avanço obtido por meio da boa gestão da atual diretoria do Conselho de Farmácia do Acre e do apoio do Conselho Federal de Farmácia – CFF”, explica Carolina Cordeiro.