Monthly Archives: dezembro 2019

Posicionamento do CRF-AC sobre a venda de medicamentos fora das farmácias

No Brasil, a venda de medicamentos é privativa das farmácias e somente pode ocorrer sob a supervisão técnica dos farmacêuticos.

ESSA NÃO É UMA QUESTÃO CORPORATIVA, MAS DE SAÚDE PÚBLICA. Vejamos alguns números:

Os medicamentos são a principal causa de intoxicação no país. Entre 2012 e 2017 foram 241.967 casos, 40% do total de 590.594. São pelo menos 3 vítimas a cada hora, sendo as crianças as mais afetadas.

Os MIPs, medicamentos isentos de prescrição, ao contrário do que tentam fazer parecer, NÃO SÃO ISENTOS DE RISCOS. Todos os dias pelo menos seis pessoas se intoxicam com MIPs, no Brasil. Apesar de serem usados para tratar problemas simples e terem efeitos conhecidos, esses medicamentos causaram mais de 9 mil casos de intoxicação entre 2014 e 2018, em dez estados. Quase metade das vítimas eram crianças.

Estima-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) gaste R$ 60 bilhões de reais por ano para tratar danos causados por medicamentos. (Freitas/2017 – UFRGS)

Ampliar o acesso aos medicamentos sem qualquer orientação sob o pretexto de que essa medida baixa custos é promover UMA ECONOMIA BURRA, que encarecerá ainda mais o custo da assistência à saúde pública no Brasil. Colocaremos alguns centavos nos bolsos dos brasileiros, permitiremos que eles se arrisquem a amenizar uma dor ou mal estar, para obrigar o SUS a despender bilhões de reais com atendimentos emergenciais e internações, e isso, a um custo social gigantesco, de dias perdidos de trabalho, sequelas e até mortes.

O Brasil tem 85 mil farmácias e 220 mil farmacêuticos. Não há argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados e similares.

Por isso os Conselhos de Farmácia DIZEM NÃO AO PROJETO DE LEI (PL) 5455/19, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que defende a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIP), fora das farmácias.

Plenária realiza diplomação de novos conselheiros e diretoria do CRF/AC

Na última quarta-feira, 4 de dezembro, o CRF-AC sediou em sua reunião plenária a diplomação de seus novos conselheiros regionais e diretoria eleitos durante o processo eleitoral 2019, ocorrido de 9 a 11 de outubro.
A diretoria escolhida pelos farmacêuticos do Estado do Acre para o biênio 2020/2021 será composta por: Dr. João Vitor Italiano Braz, presidente; Dra. Luana Christina Esteves das Neves, vice-presidente; Dr. Clayton Alves Pena, tesoureiro; Dr. Robson Fugihara, secretário-geral.
Os novos conselheiros regionais eleitos para o mandato de quatro anos serão: Dra. Isabela de Oliveira Sobrinho, Dr. Alexandre Thomazini Coelho e Dr. Erasmo Barbosa Freire

#Anuidade #ReajusteZero | Anuidade em 2020 terá reajuste zero

Você viu que, pela primeira vez na história dos conselhos de Farmácia, as anuidades devidas a serem pagas por farmacêuticos, técnicos e estabelecimentos farmacêuticos NÃO sofrerão o reajuste previsto no art. 6º, § 1o da Lei 12.514/11 (confira o teor integral aqui – https://bit.ly/33LfxZD)?

A resolução que aboliu o reajuste foi aprovada pelo Plenário do CFF no dia 22 de novembro e já está publicada no Diário Oficial da União. Além dessa novidade, o prazo para pagamento sem multa (seja das parcelas ou do valor integral) agora é o 5º dia útil do mês subsequente. Foram mantidos os descontos para pagamento antecipado e as condições de parcelamento, em até 6 vezes. Confira também, na resolução, os benefícios em vigor para o farmacêutico, como critérios para isenção.

Para saber mais, acesse – https://bit.ly/2KJY1Oo
Para ler a resolução acesse https://bit.ly/33iI1te