Monthly Archives: janeiro 2020

Fiscais e funcionários do Conselho Regional de Farmácia participam de reunião para tratar de Decreto

Aconteceu na tarde desta quinta-feira,30, encontro que reuniu profissionais da Prefeitura Municipal de Rio Branco e do Conselho Regional de Farmácia acompanhados da Vice- Presidente, Luana Esteves.
O objetivo é melhorar os fluxos internos e conhecer procedimentos realizados pela Prefeitura de Rio Branco através da Vigilância Sanitária, Divisão de Alvarás e Divisão de Licenciamento de Atividades Econômicas. Aproveitaram essa oportunidade para tratar também da prorrogação da vigência do Alvará de Localização e Funcionamento, os que atualmente encontravam-se vencidos em 31 de dezembro de 2019, e ainda, os Alvarás Sanitários vigentes até 30/03/2020, agora possuem uma nova data: dia 31 de março de 2020, conforme Decreto nº 017 de 07 de janeiro de 2020 .

Regulamentada a atuação do Farmacêutico na Ozonioterapia

 Acaba de ser aprovada a resolução que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na Ozonioterapia, como prática integrativa complementar.* Com a resolução, o CFF abre mais um campo de atuação para o farmacêutico, respalda os profissionais da área que já atuam com a terapia e coloca mais essa expertise do farmacêutico a serviço da saúde da população.
A proposta que deu origem à resolução foi levada a consulta pública e prevê requisitos para o reconhecimento do farmacêutico habilitado, como curso prévio de, no mínimo, 80 horas ou experiência anterior.


🚧⚠️ A publicação ocorre nos próximos dias. Farmacêutico, fique atento para saber todos os pré-requisitos para atuar na área!⚠️🚧

Via:CFF

Orientações para farmacêuticos sobre coronavírus

A Secretaria de Vigilância em Saúde e o Ministério da Saúde disponibilizaram nesta terça-feira, 28/01, o Boletim Epidemiológico sobre coronavírus.

Abaixo, confira um guia de perguntas e respostas com base nas informações da Sociedade Brasileira de Infectologia:

O que são coronavírus e qual é essa nova variante?

Os coronavírus (CoV) compõem uma grande família de vírus, conhecida desde meados da década de 1960, e que receberam esse nome devido às espículas na sua superfície, que lembram uma coroa (crown). Podem causar desde um resfriado comum até síndromes respiratórias graves, como a síndrome respiratória aguda grave (SARS, Severe Acute Respiratory Syndrome) e a síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS, Middle East Respiratory Syndrome), cujos vírus foram denominados SARS-CoV e MERS-CoV, respectivamente.

O “novo vírus” é uma variante do coronavírus, denominada 2019-nCoV, até então não identificada em humanos. Até então, existiam apenas seis cepas conhecidas capazes de infectar humanos, incluindo o SARS-CoV e MERS-CoV.

Como este novo coronavírus foi identificado e qual a origem do surto atual?

Foi identificado em investigação epidemiológica e laboratorial, após a notificação de casos de pneumonia de causa desconhecida entre dezembro/2019 e janeiro/2020, diagnosticados inicialmente na cidade chinesa de Wuhan, capital da província de Hubei. Centenas de casos já foram detectados na China. Outros casos importados foram registrados na Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Vietnã, Cingapura, Arábia Saudita e Estados Unidos da América; todos estiveram em Wuhan.

A origem ainda não está elucidada. Acredita-se que a fonte primária do vírus seja em um mercado de frutos do mar e animais vivos em Wuhan.

Os coronavírus podem ser transmitidos de animais para humanos? E entre humanos?

Sim. Foi confirmada transmissão do SARS-CoV de civetas (gatos selvagens) para humanos na China, em 2002, e do MERS-CoV de dromedários para humanos na Arábia Saudita, em 2012. Porém, vários coronavírus causam somente infecção animal, infectando apenas uma espécie ou algumas espécies intimamente relacionadas, como morcegos, aves, porcos, macacos, gatos, cães e roedores, entre outros.

Alguns coronavírus capazes de infectar humanos podem ser transmitidos de pessoa a pessoa pelo ar (secreções aéreas do paciente infectado) ou por contato pessoal com secreções contaminadas

Há transmissão sustentada do novo coronavírus e qual o período de incubação desta nova variante?

Até o momento está limitada a grupos familiares e profissionais de saúde que cuidaram de pacientes infectados. Também não há evidências de transmissão de pessoa a pessoa fora da China, mas isso não significa que não aconteça. Presume-se que o tempo de exposição ao vírus e o início dos sintomas seja de até duas semanas.

Quais são os sintomas de uma pessoa infectada por um coronavírus?

Pode variar desde casos assintomáticos, casos de infecções de vias aéreas superiores semelhante ao resfriado, até casos graves com pneumonia e insuficiência respiratória aguda, com dificuldade respiratória. Crianças de pouca idade, idosos e pacientes com baixa imunidade podem apresentar manifestações mais graves. No caso do 2019-nCov, ainda não há relato de infecção sintomática em crianças ou adolescentes.

Como ocorre o contágio e qual é a gravidade do novo coronavírus?

Não se sabe até o momento. Alguns vírus de transmissão aérea são altamente contagiosos, como o sarampo, enquanto outros são menos. Ainda não está claro com que facilidade o 2019-nCoV é transmitido de pessoa para pessoa.Pelos dados iniciais publicados, a estimativa inicial é de que a letalidade seja em torno de 3% (26 mortes em 912 casos), inferior à do SARS-CoV e do MERS-CoV.

Como é feita a confirmação do diagnóstico do novo coronavírus? Existe um tratamento?

Exames laboratoriais realizados por biologia molecular identificam o material genético do vírus em secreções respiratórias. Não há um medicamento antiviral específico. Indica-se repouso e ingestão de líquidos, além de medidas para aliviar os sintomas, como analgésicos e antitérmicos. Nos casos de maior gravidade com pneumonia e insuficiência respiratória, suplemento de oxigênio e mesmo ventilação mecânica podem ser necessários.

Como reduzir o risco de infecção pelo novo coronavírus?

– Evitar contato próximo com pessoas com infecções respiratórias agudas;

– Lavar frequentemente as mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente e antes de se alimentar;

– Usar lenço descartável para higiene nasal;

– Cobrir nariz e boca ao espirrar ou tossir;

– Evitar tocar nas mucosas dos olhos;

– Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;

– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;

– Manter os ambientes bem ventilados;

– Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

Existe uma vacina para o novo coronavírus?

Como a doença é nova, não há vacina até o momento.

Tomei a vacina contra a gripe. Estou protegido contra o novo coronavírus?

Não. A vacina da gripe protege somente contra o vírus influenza.

Estão contraindicadas as viagens para a China e para os países com casos importados?

Com base nas informações atualmente disponíveis, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda restrição de viagens ou comércio. É preciso acompanhar as recomendações, que são dinâmicas e podem mudar de um dia para outro.

Temos casos do novo coronavírus no Brasil?

Não há confirmação do caso no país.

Qual é a definição de caso suspeito?

Febre acompanhada de sintomas respiratórios, além de atender a uma das duas seguintes situações: ter viajado nos últimos 14 dias antes do início dos sintomas para área de transmissão local (cidade de Wuhan) ou ter tido contato próximo com um caso suspeito ou confirmado. Febre pode não estar presente em casos de alguns pacientes, como idosos, imunocomprometidos ou que tenham utilizado antitérmicos.

Os casos suspeitos devem ser mantidos em isolamento enquanto houver sinais e sintomas clínicos. Casos descartados laboratorialmente, independente dos sintomas, podem ser retirados do isolamento.

Recomendações diante da detecção de um caso suspeito:

Recomendações gerais do Ministério da Saúde:

– Os casos suspeitos devem ser mantidos em isolamento enquanto houver sinais e sintomas clínicos.

– Paciente deve utilizar máscara cirúrgica a partir do momento da suspeita e ser mantido preferencialmente em quarto privativo.

– Profissionais da saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

– Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias, como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizada precaução por aerossóis, com uso de máscara profissional PFF2 (N95).

Há risco de epidemia global?

Sim, mas o Comitê de Emergência da OMS informou que é cedo para declarar a situação como emergência em saúde pública de interesse internacional neste momento, devido ao número limitado e localizado de casos e pelas medidas que já estão sendo tomadas para que o surto não se espalhe.

No entanto, é necessária atenção sobre a situação, pois a avaliação de risco considera a gravidade, a disseminação da doença e a capacidade de responder ao avanço do surto, que já conta com 2.800 casos confirmados no mundo, a maioria na China.

De acordo com a OMS, a avaliação do risco de disseminação do vírus foi atualizada para: “muito elevado” na China, “elevado” em nível regional e “elevado” em nível mundial.

Fontes de informações online sobre coronavírus:

Portal e Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde;

– OMS – Orientações gerais: www.who.int/health-topics/coronavirus (em inglês).

– OMS: www.who.int/westernpacific/emergencies/pneumonia-in-wuhan-china (em inglês).

– OMS: www.who.int/csr/don/en/ (em inglês).

– OMS: www.who.int/news-room/detail/13-01-2020-who-statement-on-novel-coronavirus-in-thailand (em inglês).

Fontes: Sociedade Brasileira de Infectologia (Informe de 24/01/20) – Anvisa (Notícia de 24/01/2020) – Estadão (Notícia de 27/01/2020)

Via: Comunicação CRF-RS

Farmacêutico não perdeu atividade privativa para enfermeiros

A recente decisão judicial envolvendo a dispensação de medicamentos por enfermeiros em dispensários foi discutida na manhã dessa quarta-feira, dia 29 de janeiro, na 490ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia. As interpretações equivocadas da decisão, e as Fake News espalhadas sobre o tema, dando conta de que os farmacêuticos perderam atividade privativa para os enfermeiros provocaram manifestações de repúdio de vários conselheiros.

A informação correta sobre a decisão é que, somente em dispensários de medicamentos e hospitais com menos de 50 leitos, e sob condições muito específicas (não havendo farmacêutico no quadro), os enfermeiros garantirão a entrega dos medicamentos prescritos aos pacientes. Prevalece intacta a atividade privativa do farmacêutico como responsável técnico por farmácias de qualquer natureza.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia, Marcos Machado, explicou que a decisão é de primeira instância e ainda há várias oportunidades de recurso para reformar essa decisão. Todas as providências nesse sentido serão adotadas. O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, lamentou que notícias distorcidas sejam o tempo todo compartilhadas na internet, criando desinformação e desunião entre a categoria.

“O CFF teve um papel fundamental na aprovação da Lei nº 13.021/2014, que reafirmou a responsabilidade técnica por farmácias de qualquer natureza como atividade privativa do farmacêutico, e tem lutado incansavelmente, todos os dias, para manter essa conquista e tantas outras”, observou o presidente, complementando que a categoria precisa se conscientizar das ameaças que pairam sob a profissão e, ao invés de dar eco às fake news, se unir às entidades na luta para neutralizar esses riscos. “O CFF precisa da categoria unida porque pode muito, mas não pode tudo. Somente com a união de todos, vamos preservar a nossa profissão.” A manifestação do presidente do CFF teve total apoio do presidente do CRF-SP.

Para ler a íntegra da decisão, CLIQUE AQUI

Vote no projeto de lei que regulamenta a revalidação da prescrição de antibióticos

A revalidação da prescrição de antibióticos e a ampliação da prescrição de medicamentos pelo farmacêutico pode virar realidade.
O Projeto de Lei 5443/2019, do deputado federal Eduardo Bismark (PDT/CE), pretende alterar a Lei 9.782/99 de forma a regulamentar o enquadramento de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), instituir a modalidade de medicamentos tarja azul (sob prescrição farmacêutica) e possibilitar que farmacêuticos revalidem receitas de antibióticos e medicamentos tarja vermelha com retenção.
Como benefício, a regulamentação da tarja azul e da revalidação da prescrição pelo farmacêutico favorece a população, que terá acesso mais rápido a alguns medicamentos de uso contínuo ou agudo, como os antibióticos. A demora no retorno do paciente à consulta médica pode dificultar o acesso ao medicamento e acarretar a descontinuidade do tratamento.
O farmacêutico legalmente habilitado possui competência técnica para o cuidado clínico e manejo de pacientes. Sendo aprovada, a prescrição farmacêutica continuará condicionada ao diagnóstico prévio feito pelo médico, especialmente no caso dos antibióticos, pois a revalidação da prescrição poderá ser feita por no máximo 30 dias, sob recomendação médica.
Vale ainda ressaltar que caberá ao Conselho Federal de Farmácia a regulamentação específica, que determinará os requisitos técnicos dos profissionais habilitados à prescrição, para que essa seja feita de forma correta e segura para a população.
No site da Câmara Federal há uma enquete para saber a opinião da população e dos profissionais a respeito desse projeto de lei.
A sua participação é muito importante para a aprovação do projeto.

Acesse o site da Câmara e vote.

Presidente do CFF visita sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre

É com muita gratidão e alegria que na manhã de hoje, recebemos a visita do presidente do Conselho Federal de Farmácia, dr. Walter Jorge João em nossa sede para conhecer as mudanças já feitas , bem como tomar conhecimento dos planos futuros da diretoria deste conselho.
Dr Walter encontra-se em nosso estado para uma solenidade em alusão ao dia do Farmacêutico e destacou: “Muito bom ver que a atual gestão, liderada pelo colega João Vitor Braz, com o apoio do conselheiro federal pelo estado, Romeu Neto, se prepara para melhorar ainda mais a estrutura do regional, que também passa a contar com novos funcionários, incluindo mais um fiscal. Agora são dois profissionais nessa função. Aproveito para felicitar os colegas farmacêuticos acreanos pelo nosso dia!”

O Fiscal Farmacêutico e suas atribuições

O fiscal é um farmacêutico concursado e nomeado, com poder de polícia e fé pública, responsável pela fiscalização das atividades farmacêuticas em empresas ou estabelecimentos que exploram atividades onde se faça necessária a atuação de farmacêutico.
O número de fiscalizações é determinado pela Resolução 648/2017, que institui o índice de desempenho e o quantitativo mínimo de fiscalizações durante o ano, observando as prioridades em razão da deficiência de assistência farmacêutica.
Portanto, qualquer estabelecimento farmacêutico é passível de receber visitas do farmacêutico fiscal. O fiscal apenas estará cumprindo suas obrigações, não se tratando de perseguição.
É vedado ao farmacêutico fiscal, bem como ao setor de fiscalização, lavrar notificações e multas, exceto as previstas na legislação que trata do exercício profissional. As infrações de natureza sanitária deverão ser anotadas e encaminhadas às autoridades competentes.
IMPORTANTE: O Farmacêutico Fiscal deve sempre agir com ética e responsabilidade, respeitando os princípios da administração pública, buscando preservar a profissão e a sociedade. Deve também acolher e orientar o farmacêutico nas suas necessidades cotidianas. A função da fiscalização não é punir.
Quando a fiscalização é legal, todos ganham.

Anuidade 2020 – Prazos e descontos

 

RESOLUÇÃO Nº 676, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Ementa: Fixa os valores das anuidades para o exercício de 2020 e dá outras providências.

SEÇÃO I

DOS VALORES, PRAZOS E CONDIÇÕES:

Art. 2º – O profissional de Farmácia, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Farmácia a cuja jurisdição estiver sujeito, bem como ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional até 31 de março de cada ano, acrescida de 20% (vinte por cento) de mora, quando fora desse prazo.

§ 1º – O pagamento da anuidade será efetuado ao Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição até o dia 31 de março de cada exercício, com desconto de 15% (quinze por cento) se efetivado até o 5º (quinto) dia útil de fevereiro, de 10% (dez por cento) se efetivado até o 5º (quinto) dia útil de março, e sem desconto se pago até 31 de março de 2020:

I – Nível superior: R$ 543,08;

II – Nível médio: R$ 271,53.

§ 2º – Quando da primeira inscrição do farmacêutico ou do nível médio em Conselho Regional de Farmácia, o pagamento da anuidade será efetuado com base no valor estabelecido nos respectivos parágrafos deste artigo, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano e com o desconto de 50% (cinquenta por cento).

DO PARCELAMENTO

Art. 3°- O parcelamento será em 6 (seis) vezes mensais, sem desconto, iniciando-se em janeiro e com vencimento até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

Para ler a resolução na íntegra. Clique aqui

Reunião do CRF/AC com a Divisão em Saúde do Trabalhador

Na manhã desta quarta- feira, 08, a Vice-presidente, Dra. Luana Esteves se reuniu com a chefe de divisão em saúde do trabalhador – CEREST, Eliana Costa, entre os temas tratados está a parceria e o fortalecimento nas inspeções nos ambientes e processos de trabalho, olhando para as necessidades dos profissionais inscritos no CRF/AC, a participação nas capacitações e oficinas também foram garantidas .