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A importância da atuação do farmacêutico na hematologia

O Dr. Fabrizzio Cezarotto é Farmacêutico Bioquímico formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2000 e pós graduado em saúde pública. No mesmo ano em que se formou, começou a trabalhar no Setor de Imuno Hematologia do Centro de Hematologia e Hemoterapia do estado de Santa Catarina onde ficou até o meio do ano de 2006. Nesse mesmo período trabalhava no laboratório nas análises clínicas do Hospital Universitário do mesmo estado. Em agosto de 2006 foi aprovado no concurso da Sesacre e lotado no Setor de Imuno Hematologia do Centro de Hematologia e hemoterapia do estado do Acre, onde permanece até hoje. Nesse setor é responsável pelo ABO/RH dos doadores de sangue. Também desenvolve atividades mais complexas como fenotipagem eritrocitária e resolução de casos de incompatibilidade transfusional.
Com a chegada da pandemia da COVID-19 tudo tem sido um desafio para o seu trabalho no Hemocentro. As poucas informações sobre o vírus e como ele age são os maiores problemas. Alguns pacientes tem necessitado de grande suporte hemoterápico. Isso fez rever e também criar novos protocolos de transfusão de sangue e principalmente de plasma convalescente.

Unidades básicas de saúde devem funcionar com a presença de farmacêutico para entrega de remédios antimicrobianos e de controle especial

Mais uma vitória do sistema CFF/CRF’s.
Em sessão virtual realizada no dia 30/9, a 4 ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) decidiu reformar uma sentença que havia anulado um auto de infração proferido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS). A multa foi aplicada pelo órgão ao município de Santo Augusto (RS) em razão de unidades básicas de saúde da cidade estarem funcionando sem a supervisão permanente de profissional farmacêutico para as funções de dispensação de medicamentos.

Dispensário de medicamentos

Em agosto de 2019, o município gaúcho ingressou com a ação na Justiça Federal requerendo que fossem declaradas nulas as penalidades que lhe foram imputadas pelo CRF/RS.

No processo, o autor argumentou que a atividade de entrega de medicamentos em unidades de saúde não é exclusividade do profissional farmacêutico, sendo prescindível a presença desse profissional em dispensários públicos.

O município de Santo Augusto obteve sentença favorável em primeiro grau. Em abril deste ano, o juízo da 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) julgou procedente o pedido, anulando as multas impostas.

O CRF/RS recorreu ao TRF4, pedindo a reforma da sentença.

Na apelação cível, o órgão defendeu a legalidade dos autos de infração, tendo em vista que foi constatada a efetiva dispensação de medicamentos antimicrobianos e de controle especial arrolados na Portaria nº 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde sem a presença de farmacêutico nas unidades básicas de saúde. Sustentou que a dispensação de remédios antimicrobianos e controlados é atividade privativa do profissional farmacêutico e não pode ser exercida por pessoas leigas.

Acórdão

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do caso no Tribunal, posicionou-se em favor do apelante após analisar o recurso.

“A entrega de medicamentos em unidades de saúde municipais pode ser feita por profissionais da área da saúde não farmacêuticos, uma vez que inexiste obrigatoriedade da presença de farmacêutico, com exceção dos medicamentos antimicrobianos e medicamentos sujeitos a controle especial nos termos da Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde. No entanto, foi constatada a efetiva dispensação de medicamentos antimicrobianos e medicamentos controlados pela Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde, sem a presença de farmacêutico, sendo este o fato ensejador do auto de infração impugnado nesta ação”, ressaltou o magistrado em seu voto.

Dessa forma, a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, reformando a sentença e restabelecendo a penalidade do CRF/RS para o município.

N° 5001066-52.2019.4.04.7133/TRF
Fonte: TRF4