GT do CFF demonstra importância da contratação do farmacêutico no setor público

O Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do Conselho Federal de Farmácia (CFF) participou, dia 17 de novembro, do I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS – CNJ). O farmacêutico membro do GT, Everton Borges, participou de painel, às 10 horas, sobre a judicialização da saúde na visão do CFM e do CFF, juntamente com a procuradora do Conselho Federal de Medicina, Giselle Gracindo. A mesa foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Wanderley Federighi.

Na ocasião, Everton Borges destacou que durante a pandemia, mais de 90 mil farmácias contribuíram muito com a saúde da população. “As farmácias já realizaram mais de 20 milhões de testes rápidos, com quase dois milhões de resultados positivos. Esses dados vêm sendo utilizados pela epidemiologia para se monitorar o avanço da Covid-19. Não é atoa que as políticas públicas já estão reconhecendo a importância das farmácias privadas também no contexto da vacinação e elas foram muito utilizadas na pandemia”.

De acordo com o GT, os medicamentos são os itens mais judicializados dentre mais de 520 mil processos judiciais em saúde. Medicamentos representam entre 70 e 80 % das judicializações e entre estes medicamentos, cerca de 30 a 40% pertencem às listas públicas. Everton salientou que todo o sistema de saúde e de justiça está muito focado nos medicamentos de alto custo, nos medicamentos fora de listas. E que o GT quer trazer luz e atenção para essa parcela de medicamentos que já conta das listas públicas.

São medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), da rede estadual ou da municipal. “É com esses medicamentos que já fazem parte das listas públicas com os quais nos temos maior possibilidade de reduzir a judicialização. Então, nós estamos necessitando um olhar para aquilo que é obrigação do Município, Estado ou União. Nós precisamos ter ações efetivas para garantir que aqueles medicamentos que são de obrigação dos entes federados estejam nas prateleiras das farmácias públicas e, consequentemente, não sejam judicializados”, ressaltou Borges.

O GT encerrou sua participação frisando que, via de regra, onde a assistência farmacêutica está precária ou desestruturada ou sem farmacêutico existe maior número de processos judiciais. “A definição do elenco de medicamentos dispensados à população (lista pública/Remune) é uma das atividades mais importantes da assistência farmacêutica (AF). É a partir dela que são desenvolvidas as demais atividades da assistência. Por isso, o sistema de Justiça e os órgãos de controle devem estimular e até mesmo exigir que cada município apresente sua Comissão de Farmácia Terapêutica (CFT) e Remune e a CFT pode participar também das discussões sobre judicialização do direito à saúde”.