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Posicionamento do CRF-AC sobre a venda de medicamentos fora das farmácias

Posicionamento do CRF-AC sobre a venda de medicamentos fora das farmácias

By In Notas e Comunicados On 09/12/2019


No Brasil, a venda de medicamentos é privativa das farmácias e somente pode ocorrer sob a supervisão técnica dos farmacêuticos.

ESSA NÃO É UMA QUESTÃO CORPORATIVA, MAS DE SAÚDE PÚBLICA. Vejamos alguns números:

Os medicamentos são a principal causa de intoxicação no país. Entre 2012 e 2017 foram 241.967 casos, 40% do total de 590.594. São pelo menos 3 vítimas a cada hora, sendo as crianças as mais afetadas.

Os MIPs, medicamentos isentos de prescrição, ao contrário do que tentam fazer parecer, NÃO SÃO ISENTOS DE RISCOS. Todos os dias pelo menos seis pessoas se intoxicam com MIPs, no Brasil. Apesar de serem usados para tratar problemas simples e terem efeitos conhecidos, esses medicamentos causaram mais de 9 mil casos de intoxicação entre 2014 e 2018, em dez estados. Quase metade das vítimas eram crianças.

Estima-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) gaste R$ 60 bilhões de reais por ano para tratar danos causados por medicamentos. (Freitas/2017 – UFRGS)

Ampliar o acesso aos medicamentos sem qualquer orientação sob o pretexto de que essa medida baixa custos é promover UMA ECONOMIA BURRA, que encarecerá ainda mais o custo da assistência à saúde pública no Brasil. Colocaremos alguns centavos nos bolsos dos brasileiros, permitiremos que eles se arrisquem a amenizar uma dor ou mal estar, para obrigar o SUS a despender bilhões de reais com atendimentos emergenciais e internações, e isso, a um custo social gigantesco, de dias perdidos de trabalho, sequelas e até mortes.

O Brasil tem 85 mil farmácias e 220 mil farmacêuticos. Não há argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados e similares.

Por isso os Conselhos de Farmácia DIZEM NÃO AO PROJETO DE LEI (PL) 5455/19, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que defende a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIP), fora das farmácias.