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Vote no projeto de lei que regulamenta a revalidação da prescrição de antibióticos

Vote no projeto de lei que regulamenta a revalidação da prescrição de antibióticos

By In Notícias On 28/01/2020


A revalidação da prescrição de antibióticos e a ampliação da prescrição de medicamentos pelo farmacêutico pode virar realidade.
O Projeto de Lei 5443/2019, do deputado federal Eduardo Bismark (PDT/CE), pretende alterar a Lei 9.782/99 de forma a regulamentar o enquadramento de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), instituir a modalidade de medicamentos tarja azul (sob prescrição farmacêutica) e possibilitar que farmacêuticos revalidem receitas de antibióticos e medicamentos tarja vermelha com retenção.
Como benefício, a regulamentação da tarja azul e da revalidação da prescrição pelo farmacêutico favorece a população, que terá acesso mais rápido a alguns medicamentos de uso contínuo ou agudo, como os antibióticos. A demora no retorno do paciente à consulta médica pode dificultar o acesso ao medicamento e acarretar a descontinuidade do tratamento.
O farmacêutico legalmente habilitado possui competência técnica para o cuidado clínico e manejo de pacientes. Sendo aprovada, a prescrição farmacêutica continuará condicionada ao diagnóstico prévio feito pelo médico, especialmente no caso dos antibióticos, pois a revalidação da prescrição poderá ser feita por no máximo 30 dias, sob recomendação médica.
Vale ainda ressaltar que caberá ao Conselho Federal de Farmácia a regulamentação específica, que determinará os requisitos técnicos dos profissionais habilitados à prescrição, para que essa seja feita de forma correta e segura para a população.
No site da Câmara Federal há uma enquete para saber a opinião da população e dos profissionais a respeito desse projeto de lei.
A sua participação é muito importante para a aprovação do projeto.

Acesse o site da Câmara e vote.